Como aproveitar os incentivos fiscais na indústria
Descubra como diminuir sua carga tributária através dos incentivos fiscais
Os incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo governo para estimular o desenvolvimento de determinados setores da economia, como a indústria.
Eles podem representar uma ótima oportunidade para reduzir a carga tributária das empresas, acelerar investimentos e gerar empregos.
Mas, você sabe quais estão disponíveis para a sua indústria e como aproveitá-los?
Neste artigo, vamos explicar o que são os incentivos fiscais, quais são os tipos e os principais programas voltados para o setor industrial. Confira!
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O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais são políticas públicas que têm o objetivo de promover o crescimento de atividades, setores do mercado e da economia.
Os estímulos promovem o crescimento econômico, aumentam o emprego, fomentam programas sociais e atraem empresas para regiões menos desenvolvidas.
Quando o governo concede um incentivo, ele abre mão de parte da receita que seria arrecadada através do recolhimento dos tributos.
Desse modo, para a concessão desses benefícios, serão considerados alguns critérios. Por exemplo, não ter dívidas com o fisco, interesse público, compatibilidade de custos, regime tributário, etc.
Além disso, alguns documentos comprobatórios também podem ser solicitados, de acordo com o tipo de incentivo solicitado. Esse incentivo pode ser federal, estadual ou municipal.
Vale ressaltar que os incentivos federais só são permitidos para empresas do Lucro Real. Empreendimentos sob regimes tributários, como Simples Nacional e Lucro Presumido podem utilizar benefícios fiscais em esfera estadual e municipal.
Quais incentivos fiscais podem ser aproveitados?
Como já falamos na introdução, existem inúmeros incentivos disponíveis para as indústrias. Dentre eles, podemos citar:
Isenção de ICMS, PIS e COFINS em exportações
As empresas que exportam seus produtos podem se beneficiar da isenção de alguns tributos, como o ICMS, o PIS e o COFINS. Essa medida visa incentivar a competitividade das indústrias brasileiras, no mercado internacional, além de gerar divisas para o país.
Lei do Bem
A Lei do Bem é um incentivo fiscal voltado para as empresas, que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Ela permite a redução de até 34% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Além disso, ela permite a dedução de até 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento.
Para se beneficiar da Lei do bem, é preciso estar enquadrado no regime de tributação do Lucro Real e cumprir alguns requisitos, como:
- Ter lucro fiscal no período de apuração do benefício;
- Realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, conforme os critérios estabelecidos pela lei;
- Registrar e manter os controles contábeis e financeiros das despesas, com as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica;
- Apresentar o formulário eletrônico de acompanhamento do incentivo fiscal, no prazo estipulado pela Receita Federal.
Lei da Inovação
A Lei da Inovação também é voltada para as empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Ela permite a concessão de subvenção econômica, que é um recurso financeiro não reembolsável, para cobrir parte dos custos das atividades de inovação.
Redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Social (CSLL)
As empresas que se instalam ou ampliam suas atividades em determinadas regiões do país podem se beneficiar da redução de até 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Social (CSLL).
Essa medida visa incentivar o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais e econômicas.
Para se beneficiar desta redução, é preciso cumprir alguns requisitos, como:
- Ter sede ou filial nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, exceto nas capitais e em algumas cidades consideradas desenvolvidas;
- Ter um projeto aprovado pela Superintendência do Desenvolvimento da respectiva região (Sudene, Sudam ou Sudeco);
- Realizar atividades industriais, agroindustriais ou de infraestrutura;
- Gerar empregos e renda na região
A Compliance Contábil pode te ajudar a aproveitar os incentivos fiscais
É importante ressaltar que, para aproveitar melhor os incentivos do governo, você precisa da ajuda de uma gestão contábil.
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